Projeto de Lei nº 167/2019
Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, no âmbito do Município de Indaiatuba
Projeto de Lei nº 166/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública municipal paralisada contendo, de forma resumida, a exposição dos motivos de interrupção.
Projeto de Lei nº 165/2019
Acresce o dispositivos à Lei 4.608, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 164/2019
Determina a afixação de cartaz informando o serviço de Disque Denúncia Nacional, para os casos de violação dos direitos humanos, no âmbito do município de Indaiatuba, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 163/2019
Obriga a Administração Pública Municipal a dar publicidade às informações que especifica e dá outras providências
Projeto de Lei nº 161/2019
Obriga o Poder Público Municipal a divulgar lista detalhada sobre os contratos de locação de imóveis firmados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município e dá outras providências
Projeto de Lei nº 160/2019
Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação no Município de Indaiatuba e dá outras providências
Projeto de Lei nº 159/2019
Institui o passe livre para profissionais de educação da rede pública municipal, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 158/2019
Determina a afixação de cartaz informando os números de telefone e endereços de conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados do município de Indaiatuba
Projeto de Lei nº 157/2019
Dispõe sobre a emissão de Declaração Negativa de Atendimento nos serviços públicos prestados pelo município de Indaiatuba e dá outras providências.
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